Abertura de Empresa - Passo a Passo
Entenda um pouco o passo a passo do registro de uma empresa no Brasil.
A abertura de empresa no Brasil foi um processo burocrático e demorado, porém de um tempo para cá esta demora está diminuindo consideravelmente, de qualquer maneira ainda estamos anos luz da situação ideal considerando a legalização de empresas em países de primeiro mundo.
Dito isso, em resumo, a abertura de empresas no Brasil ainda tem uma certa burocracia, e para que o processo não demore mais que o normal (com as idas e vindas da papelada), é sempre importante contar com a experiência de um profissional gabaritado para planejar a tributação, verificar viabilidade, composição de contrato, entre outras. Este profissional deve ser um contador, principalmente porque em algumas etapas a sua atuação será obrigatória.
Antes de mais nada, para abrir sua empresa é necessário pesquisar:
O nome empresarial para se saber se há empresas já constituídas com o nome pretendido;
Consultar a viabilidade e critérios para emissão de Alvará de Funcionamento em detrimento a atividade da empresa e local onde a empresa será instalada.
O registro da empresa será realizado na Junta Comercial do estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Esse passo fará com que a empresa passe a existir efetivamente, porém não quer dizer que ela já poderá operar. Neste passo os interessados deverão apresentar:
Contrato Social;
Documento dos sócios.
O Contrato Social nada mais é que o documento de constituição da empresa, onde constarão informações do tipo atividade que a empresa realizará, capital social investido ou a investir, participação de cada um e suas responsabilidades, entre outros.
Além dos documentos citados acima, cada órgão poderá exigir documentos específicos do tipo preenchimento de formulários, pagamento de taxas e emolumentos, e o DBE - Documento Básico de Entrada - que deverá ser preenchido no Coleta Web, no site da Receita Federal. O DBE é o documento necessário para solicitar o registro da empresa junto a Receita Federal, e consequentemente liberar a inscrição do CNPJ e a Inscrição Estadual caso a empresa seja uma indústria ou comércio ou serviço de transporte intermunicipal, interestadual, ou internacional, e serviços de energia e telecomunicação.
Após o registro e inscrições o próximo passo é procurar a Prefeitura de sua cidade para realizar a inscrição municipal da empresa. Este passo é importante e necessário principalmente se a empresa realizar somente atividades de serviço, isso porque a Prefeitura é quem autoriza as empresas a emitirem suas notas fiscais de serviço, que hoje em dia são mais conhecidas como NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
O registro no município implicará também na solicitação do Alvará de Funcionamento, Alvará de Bombeiros, entre outros que dependendo da atividade da empresa deverá ser emitido.
Depois de tudo isso o próximo passo é o cadastro da empresa na Previdência Social e no FGTS (na Caixa Econômica Federal). No caso da Previdência Social, o registro poderá ocorrer de maneira automática assim que o CNPJ da empresa é liberado, porém é sempre importante conferir isto.
Por fim, deve-se ratificar a importância da contratação de um contador para que todos os passos ocorram de maneira ordenada, planejada e simplificada.
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